PERGUNTAS FREQUENTES

Geral


1. O QUE É ESTÁGIO?


Estudantes a partir dos 16 anos, que estejam matriculados e frequentando, regularmente, cursos de Ensino Médio, de Educação Profissional, de educação de jovens e adultos, de Educação Superior ou Educação Especial.


 

2. QUEM PODE SER ESTAGIÁRIO?


Estágio é uma atividade de caráter educativo. Seu objetivo é complementar a formação do estudante, preparando-o para o mundo produtivo, com a oportunidade de aplicação prática dos conhecimentos adquiridos em sala de aula.


 

3. QUEM PODE CONTRATAR ESTAGIÁRIO?


As empresas privadas e os órgãos da administração pública direta, as autarquias e as fundações de quaisquer poderes da União, dos Estados e dos Municípios. Também os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos.

 


4. QUAL A CARGA HORÁRIA PERMITIDA DE ESTÁGIO?


I – 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial; 
II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

 


5. QUAL A DURAÇÃO MÁXIMA DO ESTÁGIO ?


A duração do estágio, na mesma organização concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.

 


6. QUANDO O ESTAGIÁRIO DEVE SER REMUNERADO ?


No caso do estágio não obrigatório, a concessão de bolsa ou de outra forma de contraprestação é obrigatória, desde que venha a ser acordada no Termo de Compromisso do Estágio. Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa ou de outra forma de contraprestação é facultativa.

 


7. O QUE É ESTÁGIO OBRIGATÓRIO?


Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. As informações sobre o Estágio obrigatório devem ser obtidas junto à instituição em que o aluno se encontra matriculado.

 


8. A CRITÉRIO DA PARTE CONCEDENTE PODEM SER CONCEDIDOS OUTROS BENEFÍCIOS AO ESTAGIÁRIO?


Sim. A eventual concessão de benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros, não caracteriza vínculo empregatício para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

 


9. O ESTAGIÁRIO TEM DIREITO A FÉRIAS?


Sim. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias. Nos casos do estágio ter duração inferior a 1 (um) ano, os dias de recesso serão concedidos de maneira proporcional. O recesso poderá ser concedido em período contínuo ou fracionado, conforme acordado entre as partes, preferencialmente nas férias escolares.

 


10. NOS DIAS DE PROVA PODERÁ HAVER REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA?


Sim. Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida à metade, segundo o estipulado no Termo de Compromisso de Estágio. Nesse caso, a instituição de ensino deverá comunicar à parte concedente do estágio, no início do período letivo, as datas de realização de avaliações escolares ou acadêmicas.


Licenciatura


1.POSSO REALIZAR ESTÁGIO EM MAIS DE UMA ESCOLA?


Sim, desde que não ultrapasse a carga horária de 6 horas diárias.

 


2. POSSO DAR AULAS AO INVÉS DE OBSERVAÇÃO?


O estágio supervisionado, conforme prevê a legislação estadual, estabelece que pelo menos 100 horas deve ser na modalidade observação, condição que implica na necessidade desta atividade.

 


3. JÁ SOU PROFESSOR, ESTOU DESOBRIGADO DE FAZER ESTÁGIO?


Não, o estágio é obrigatório. Entretanto, mediante o Projeto Pedagógico do Curso, as horas de docências eventualmente podem ser aproveitadas.


Bacharelado


1. EU SOU REGISTRADO E TRABALHO NA ÁREA, MESMO ASSIM TENHO QUE FAZER ESTÁGIO?


Sim, você vai ter que fazer o estágio mesmo trabalhando na área. A única diferença é que não precisará do Termo de Compromisso. Você deverá entregar junto com o que seria o "Plano de Estágio" uma declaração da empresa comprovando que você é funcionário. A diferença é que se você não participar de programa de estágio na sua empresa, você pode fazer um PLANO DE ATIVIDADE SUPERVISIONADA, monitorada por um supervisor na empresa e um professor na FAFIL.

 


2. EU SOU REGISTRADO E NÃO TRABALHO NA ÁREA, COMO POSSO FAZER ESTÁGIO?


Em primeira instância verificar a possibilidade de realizar estágio na empresa em que trabalha em setor compatível com a área do estágio, se não for possível, é preciso buscar oportunidades em época de férias.

 


3. QUANDO O ALUNO É PROPRIETÁRIO DA EMPRESA, COMO PODE ESTAR REALIZANDO O ESTÁGIO?


O contador da empresa é quem deve assinar a documentação.


 

4. QUEM PODE SER MEU ORIENTADOR?


Qualquer professor do curso, desde que o mesmo tenha aderência à área em que o estágio será desenvolvido.

 


5. JÁ ESTOU FAZENDO ESTÁGIO HÁ ALGUM TEMPO E AGORA TENHO QUE FAZER O ESTÁGIO SUPERVISIONADO. ESTAS HORAS QUE ESTAGIEI SERÃO ABATIDAS DAS HORAS OBRIGATÓRIAS?


Não, as horas só serão contadas a partir do momento que o aluno nos entregar o plano de estágio.

 


6. É OBRIGATÓRIO FAZER O ESTÁGIO CURRICULAR?


Sim, pois só com os estágios curriculares você consegue se formar no curso de bacharelado.


Extracurricular


1. POSSO FAZER O ESTÁGIO EXTRACURRICULAR EM QUALQUER ÁREA?


Não, pois o estágio, independente da modalidade, tem por objetivo o aprimoramento profissional e, desta forma, deve ser realizado na área de formação.


 

2. PRECISO TER ORIENTADOR NO ESTÁGIO EXTRACURRICULAR?


Sim, é obrigatório por força de lei federal.