MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES 


I. DEFINIÇÃO 

Art. 1º. As atividades complementares foram instituídas pelo MEC e têm a função de complementar e ampliar a formação acadêmica do futuro profissional, proporcionando-lhe a oportunidade de sintonizar-se com as mais diferentes manifestações culturais e também com a produção científica relevante para sua área de atuação. 

Art. 2º. São exigidas 200 horas para o curso de Direito, que deverão ser realizadas durante os cinco anos que compõem o curso. 

Art. 3º. Será permitido o cumprimento de um total de 30 horas por ano nos primeiros dois anos, contanto que o aluno diversifique suas atividades em pelo menos 4 categorias diferentes (por exemplo: cinema, teatro, palestras e leituras). 

§ 1º Nos demais anos o cumprimento das atividades poderá ser irrestrito. 

Art. 4º. Para o cumprimento destas atividades são aceitas tanto atividades realizadas dentro da faculdade quanto outras, externas, recomendadas pela instituição, na figura do professor responsável pelo controle das horas complementares, como, por exemplo, visitas a museus, exposições, concertos, teatro, cinema, palestras e participação em congressos e seminários. Curso de Bacharelado em Direito 

Art. 5º. Recomenda-se ao professor responsável, no entanto, respeitar a autonomia do aluno na condução de sua formação, avaliando com todo o critério relatórios de atividades não indicadas, e não as validando caso não atendam aos critérios do espírito acadêmico e aos objetivos do curso. 


II - ORIENTAÇÃO

Art. 6º. A coordenação nomeará um professor responsável para cada uma de suas turmas, que deverá, em conjunto com os outros professores do curso, elaborar e divulgar uma lista de atividades que considerem relevantes para o cumprimento destas horas. 

Art. 7º. Cabe também ao professor responsável avaliar o relatório apresentado que atesta o cumprimento da atividade pelo aluno, e caso o considere insuficiente, recusá-lo ou recomendar seu refazimento. Para aqueles considerados válidos, atribuir a quantidade de horas (tabela I e  tabela II) e transcrever esta quantidade para planilha própria de acompanhamento. 


III - TABELA DE APROVEITAMENTO

TABELA DE APROVEITAMENTO ATIVIDADES -  TABELA DE APROVEITAMENTO: VISITAS


IV. PROCEDIMENTOS PARA OS ALUNOS 

Art. 8º. Cabe ao aluno estar sempre atualizado quanto às indicações feitas pelo responsável pelas atividades culturais de sua turma e uma vez realizada alguma delas, preencher ficha específica – que aparece no final deste manual –, anexar comprovante (tabela III) e entregar ao professor-supervisor para que possa ter validade. 

Art. 9º. Os relatórios deverão ser digitados, assinados e datados, com cópia do comprovante. 

Art. 10º. Também cabe ao aluno verificar no núcleo de Atividades Complementares se alguma de suas atividades, constantes da lista de indicação, não recebeu aprovação por parte do professor responsável, e em caso de haver indicação para retificação, deverá retirá-la e proceder às alterações solicitadas pelo professor-supervisor. 

Art. 11º. Caso o aluno, dentro do espírito de autonomia na condução de seu curso, realizar alguma atividade não indicada, mas a julgar importante para a formação, deve preencher o relatório apropriado e submetê-lo à mesma aprovação por que passam as atividades indicadas. Apenas deve ter consciência de que, no caso de não-validação, não caberá apresentação de recurso. 

Art. 12º. É considerado objeto de comprovação da atividade complementar o disposto na tabela III

Art. 14º. É obrigatória a entrega da ficha de controle de atividades juntamente com o documento de comprovação. Neste documento, o aluno faz a relação entre a atividade realizada e os conhecimentos adquiridos no curso e utilizados na futura profissão. 


V. ATIVIDADES REALIZADAS NA INSTITUIÇÃO

Art. 15º. Atividades realizadas dentro da instituição, supervisionadas por professores ou coordenadores do curso, também são passíveis de apresentação de relatório, sendo aceitas como instrumento comprobatório lista de presença assinada pelo participante e rubricada pelo professor. 

Art. 16º. No caso de alguma atividade não elencada nestas normas, mas que a coordenação de cada curso considere pertinente, caberá a ela a atribuição de horas que julgar conveniente, mas não se exime a apresentação de relatório, nos mesmo moldes daqueles que aparecem ao final deste regulamento. 


VI. DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 17. As atividades que envolvam certificação ou declaração de participação deverão ser comprovadas por certificado ou relatório, no qual constem a descrição da atividade, a entidade organizadora, o local e a data de sua realização, bem como a carga horária efetivamente cumprida pelo aluno. 

§ 1º Para a comprovação deverá ser apresentado, pelo discente, o competente certificado no original, acompanhado de duas fotocópias simples, sendo que uma fotocópia será o protocolo de entrega assinado pelo professor responsável pela atividade, consignando neste o nome do docente, o local e data do recebimento da atividade, o protocolo ficará com o aluno para seu controle pessoal. 

Art. 18. Caso o aluno, ao encerrar o ano letivo correspondente ao seu último ano de curso, ainda não tenha integralizado a carga horária mínima de atividades complementares, estará impedido de concluir o Curso de Direito e de obter a colação de grau e deverá atender às exigências das atividades complementares até o limite de seu prazo de integralização do curso. 


OUTRAS INFORMAÇÕES

ATIVIDADES CULTURAIS / SUGESTÕES

FORMULÁRIO DE CONTROLE DAS ATIVIDADES